Direito imobiliário
a) Regularização de imóveis:
Temos aproximadamente 30 milhões de imóveis irregulares no Brasil, o que se traduz na perda de até 60% do valor de venda, não sendo aceitos como garantia nem em financiamentos, impossibilitando a venda e sua transferência de forma legal.
Vários imóveis são comercializados por meio dos “contratos de gaveta”, sem validade legal alguma, trazendo total insegurança principalmente para o comprador.
Atuamos na regularização destes imóveis, fornecendo soluções judiciais e extrajudiciais eficazes; acompanhamento junto aos cartórios; buscas, e outras medidas que visam valorizar seu patrimônio.
b) Aquisição e defesa de imóveis:
b.1) Usucapião: É uma forma de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel daquele que detém sua posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta, por determinado tempo e cumprindo com os requisitos legais.
b.2) Adjudicação compulsória: Ação judicial que busca o registro de um imóvel que não possui a documentação exigida, observados os requisitos legais.
b.3) Reintegração de posse: Ação judicial utilizada nos casos de perda da posse de um bem para alguém, observados os requisitos legais.
b.4) Reivindicatória de propriedade: Ação judicial que permite ao proprietário da coisa retomá-la do poder de um terceiro que injustamente a detenha ou a possua.
c) Locações:
A elaboração e acompanhamento de contratos de locação deve sempre ser realizada por especialistas, atentos as modificações e entendimentos judiciais sobre diversos temas, tais como despejo, cobrança de alugueres, garantias, renovações, etc.
Assessoramos imobiliárias, administradoras e locadores diretos quanto a confecção e acompanhamento de locações, cobranças e propositura de ações judiciais.
d) Assessoria em compra e venda de imóveis:
O barato sai caro! Esse ditado cabe perfeitamente quando tratamos de compra e venda de imóveis. Analisar todos os pormenores antes da compra ou da venda de imóveis garante efetividade e segurança aos envolvidos.
Atuamos no levantamento de todas as certidões do imóvel e da pessoa de seu vendedor, com acompanhamento junto aos cartórios, identificando os riscos do negócio (due diligence); bem como análise e confecção de contratos de compra e venda, permuta, confissão de dívidas, etc.
e) Problemas na compra de imóvel na planta:
e.1) Distrato e Resolução: No caso de desfazimento do contrato de compra e venda, quais os direitos dos envolvidos quanto a restituição ou pagamento de valores?
e.2) Atraso na entrega do imóvel: Quais os direitos do comprador? Quais os prazos do construtor? Cabe indenização?
e.3) Vícios construtivos: Qual a responsabilidade do construtor? Qual prazo para reclamar? Cabe indenização?
Estes são alguns problemas muito comuns quando compramos um imóvel na planta. Atuamos antes do fechamento do negócio, com análise integral do contrato; durante a obra, com o acompanhamento dos prazos e aplicações das sansões previstas, e depois da entrega da obra, verificando e acompanhando nossos clientes na vistoria de entrega.